Lei-ARQ nº 118, de 03 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
118
Ano
1996
Data
03/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Indexação
Fundo Municipal de Assistência Social
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica