Lei nº 538, de 23 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
538
Ano
2021
Data
23/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a Redefinição da área do Terreno de Propriedade do Município e seu respectivo Registro de Imóveis junto ao Cartório de Vitória do Mearim e dá outras providências
Indexação
Dispõe sobre a Redefinição da área do Terreno de Propriedade do Município e seu respectivo Registro de Imóveis junto ao Cartório de Vitória do Mearim e dá outras providências
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica