Lei-ARQ nº 527, de 10 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
527
Ano
2021
Data
10/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a Lei de Criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional SISAN e seus respectivos componentes no âmbito do Sistema Alimentar Nacional, bem como, seu parâmetros para elaboração e implantação.
Indexação
Dispõe sobre a Lei de Criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional SISAN e seus respectivos componentes no âmbito do Sistema Alimentar Nacional, bem como, seu parâmetros para elaboração e implantação.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica