Lei Orgânica do Município-ARQ nº 1, de 01 de janeiro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Orgânica do Município
Número
1
Ano
1990
Data
01/01/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/05/1990
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim-MA
Indexação
Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim-MA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica