Projeto de Lei nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
24/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PL DOS CONSELHOS
Dias Prazo
14
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
3
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instituição da assessoria técnica aos conselhos municipais de Vitória do Mearim e dá outras providencias.
Indexação
Dispõe sobre a instituição da assessoria técnica aos conselhos municipais de Vitória do Mearim e dá outras providencias.
Observação