Indicação nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
25/02/2025
Número do Protocolo
309
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita que proceda ao imediato pagamento da gratificação dos valores oriundos do rateio do FUNDEB aos profissionais da educação, conforme previsto na Lei do Fundo – Lei 14.113/2020 – permite o uso da verba para bonificação e abono quando o Ente não tiver alcançado a obrigação de aplicar, no mínimo, 70% do valor total do Fundeb no ano em pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.
Indexação
Observação