Projeto de Lei nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
25/02/2025
Número do Protocolo
298
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Raimundo Nonato Everton Silva (Assinado em: 17 de Fevereiro de 2025 às 17:26 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a doação de imóvel pertencente ao município de Vitória do Mearim à Defensoria Pública ao Estado do Maranhão.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada