Projeto de Lei nº 24 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
24
Data de Apresentação
09/08/2023
Número do Protocolo
110
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcelo Silva Brito (Assinado em: 26 de Setembro de 2023 às 16:44 - ICP-Brasil)
Numeração
- 24/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM – MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada