PARÂMETROS DE PESQUISA
 Período: Data Inicial não definida - Data Final não definida

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Dados da Votação / Matéria	Parlamentar - Voto
Indicação nº 68 de 2025 - Solicita a pavimentação asfáltica da Rua do Dreno, localizada no Povoado Acoque. Momento da Votação: Ordem do Dia - 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura Data da Votação: 01/08/2025 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Não Votou Fernando Jardim - Sim Marcioneide Costa - Sim Marcone Maciel - Sim Maria Mota - Sim Nonato de Chelo - Sim Paulinha da Funerária - Sim Paulo Victor Falcão - Sim Raimundinho Franco - Sim Roberto Prazeres - Sim Salma Faray - Sim
Indicação nº 69 de 2025 - Solicita informações e providências por parte do Executivo, abaixo listadas: 1. Informações sobre a paralisação do Centro de Convivência do Idoso, 2. Cópia do contrato firmado entre o Município e a empresa responsável pelos serviços de limpeza pública e coleta de lixo 3. Esclarecimentos sobre a ausência de insumos básicos no Hospital Municipal e nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) 4. Informações quanto à concessão de progressões funcionais aos professores da rede municipal de ensino 5. Retomada do tradicional Campeonato Vitoriense de Futsal Momento da Votação: Ordem do Dia - 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura Data da Votação: 01/08/2025 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Não Votou Fernando Jardim - Sim Marcioneide Costa - Sim Marcone Maciel - Sim Maria Mota - Sim Nonato de Chelo - Sim Paulinha da Funerária - Sim Paulo Victor Falcão - Sim Raimundinho Franco - Sim Roberto Prazeres - Sim Salma Faray - Sim
Projeto de Lei nº 33 de 2025 - Dispõe sobre a regulamentação da alienação de bens imóveis integrantes do patrimônio da Câmara Municipal de Vitória do Mearim/MA, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura Data da Votação: 01/08/2025 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Não Votou Fernando Jardim - Sim Marcioneide Costa - Sim Marcone Maciel - Sim Maria Mota - Sim Nonato de Chelo - Sim Paulinha da Funerária - Sim Paulo Victor Falcão - Sim Raimundinho Franco - Sim Roberto Prazeres - Sim Salma Faray - Sim
Indicação nº 67 de 2025 - Solicita calçamento na Rua dos Curiós, localizada no bairro Puraqueú. Momento da Votação: Ordem do Dia - 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura Data da Votação: 26/06/2025 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Não Votou Cenilda da Colonia - Sim Cesar Lindoso - Sim Fernando Jardim - Sim Marcioneide Costa - Sim Marcone Maciel - Sim Maria Mota - Sim Nonato de Chelo - Sim Paulinha da Funerária - Sim Raimundinho Franco - Sim Roberto Prazeres - Sim Salma Faray - Sim
Indicação nº 66 de 2025 - Solicita a construção de um Poço Artesiano para o Povoado Arroz. Momento da Votação: Ordem do Dia - 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura Data da Votação: 26/06/2025 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Não Votou Cenilda da Colonia - Sim Cesar Lindoso - Sim Fernando Jardim - Sim Marcioneide Costa - Sim Marcone Maciel - Sim Maria Mota - Sim Nonato de Chelo - Sim Paulinha da Funerária - Sim Raimundinho Franco - Sim Roberto Prazeres - Sim Salma Faray - Sim
Projeto de Lei nº 32 de 2025 - Dispõe sobre a doação de um imóvel de propriedade do município de Vitória do Mearim-Ma, à Câmara Municipal de Vitória do Mearim-Ma. Momento da Votação: Ordem do Dia - 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura Data da Votação: 26/06/2025 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Não Votou Cenilda da Colonia - Sim Cesar Lindoso - Sim Fernando Jardim - Sim Marcioneide Costa - Sim Marcone Maciel - Sim Maria Mota - Sim Nonato de Chelo - Sim Paulinha da Funerária - Sim Raimundinho Franco - Sim Roberto Prazeres - Sim Salma Faray - Sim
Projeto de Lei nº 31 de 2025 - Institui no Calendário Oficial do Município de Vitória do Mearim-Ma o dia Municipal da Enfermagem, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura Data da Votação: 26/06/2025 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Não Votou Cenilda da Colonia - Sim Cesar Lindoso - Sim Fernando Jardim - Sim Marcioneide Costa - Sim Marcone Maciel - Sim Maria Mota - Sim Nonato de Chelo - Sim Paulinha da Funerária - Sim Raimundinho Franco - Sim Roberto Prazeres - Sim Salma Faray - Sim
Projeto de Lei nº 19 de 2025 - Dispõe sobre a criação de Cargos Efetivos no quadro de pessoal, conforme disposto da Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim-MA e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura Data da Votação: 26/06/2025 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Não Votou Cenilda da Colonia - Sim Cesar Lindoso - Sim Fernando Jardim - Sim Marcioneide Costa - Sim Marcone Maciel - Sim Maria Mota - Sim Nonato de Chelo - Sim Paulinha da Funerária - Sim Raimundinho Franco - Sim Roberto Prazeres - Sim Salma Faray - Sim
Projeto de Lei nº 18 de 2025 - Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Vitória do Mearim-Ma e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura Data da Votação: 26/06/2025 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Não Votou Cenilda da Colonia - Sim Cesar Lindoso - Sim Fernando Jardim - Sim Marcioneide Costa - Sim Marcone Maciel - Sim Maria Mota - Sim Nonato de Chelo - Sim Paulinha da Funerária - Sim Raimundinho Franco - Sim Roberto Prazeres - Sim Salma Faray - Sim
Projeto de Lei nº 23 de 2025 - Declara Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Vitória do Mearim a “Missa do Vaqueiro” e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura Data da Votação: 18/06/2025 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Não Votou Cenilda da Colonia - Sim Cesar Lindoso - Sim Fernando Jardim - Sim Marcioneide Costa - Sim Marcone Maciel - Sim Maria Mota - Sim Nonato de Chelo - Sim Paulinha da Funerária - Sim Paulo Victor Falcão - Sim Raimundinho Franco - Sim Roberto Prazeres - Sim Salma Faray - Sim
Projeto de Lei nº 28 de 2025 - Dispõe sobre medidas para o combate eficaz à poluição sonora prejudicial ao meio ambiente, à saúde, à segurança ou ao sossego público no Município de Vitória do Mearim-MA e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura Data da Votação: 18/06/2025 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Não Votou Cenilda da Colonia - Sim Cesar Lindoso - Sim Fernando Jardim - Sim Marcioneide Costa - Sim Marcone Maciel - Sim Maria Mota - Sim Nonato de Chelo - Sim Paulinha da Funerária - Sim Paulo Victor Falcão - Sim Raimundinho Franco - Sim Roberto Prazeres - Sim Salma Faray - Sim
Projeto de Lei nº 27 de 2025 - Institui a Agenda 2030 Local com o programa “Agenda 2030 de Vitória do Mearim, “Gleba querida, nossa riqueza” de Vitória do Mearim, e da outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura Data da Votação: 18/06/2025 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Não Votou Cenilda da Colonia - Sim Cesar Lindoso - Sim Fernando Jardim - Sim Marcioneide Costa - Sim Marcone Maciel - Sim Maria Mota - Sim Nonato de Chelo - Sim Paulinha da Funerária - Sim Paulo Victor Falcão - Sim Raimundinho Franco - Sim Roberto Prazeres - Sim Salma Faray - Sim
Projeto de Lei nº 26 de 2025 - Altera a Lei 506/2021, que Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos- CMMRH- estabelece diretrizes das políticas ambientalistas e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura Data da Votação: 18/06/2025 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Não Votou Cenilda da Colonia - Sim Cesar Lindoso - Sim Fernando Jardim - Sim Marcioneide Costa - Sim Marcone Maciel - Sim Maria Mota - Sim Nonato de Chelo - Sim Paulinha da Funerária - Sim Paulo Victor Falcão - Sim Raimundinho Franco - Sim Roberto Prazeres - Sim Salma Faray - Sim
Projeto de Lei nº 25 de 2025 - Altera a Lei Municipal nº 593/2023, de 23 de março de 2023, que Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA- do Município de Vitória do Mearim, institui seu Conselho gestor e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura Data da Votação: 18/06/2025 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Não Votou Cenilda da Colonia - Sim Cesar Lindoso - Sim Fernando Jardim - Sim Marcioneide Costa - Sim Marcone Maciel - Sim Maria Mota - Sim Nonato de Chelo - Sim Paulinha da Funerária - Sim Paulo Victor Falcão - Sim Raimundinho Franco - Sim Roberto Prazeres - Sim Salma Faray - Sim
Projeto de Lei nº 24 de 2025 - DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO MEARIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Momento da Votação: Ordem do Dia - 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura Data da Votação: 18/06/2025 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Não Votou Cenilda da Colonia - Sim Cesar Lindoso - Sim Fernando Jardim - Sim Marcioneide Costa - Sim Marcone Maciel - Sim Maria Mota - Sim Nonato de Chelo - Sim Paulinha da Funerária - Sim Paulo Victor Falcão - Sim Raimundinho Franco - Sim Roberto Prazeres - Sim Salma Faray - Sim
Requerimento nº 22 de 2025 - Requisição de informações à Equatorial Energia Maranhão e requerimento ao Município de Vitória do Mearim/MA. Momento da Votação: Ordem do Dia - 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura Data da Votação: 18/06/2025 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Não Votou Cenilda da Colonia - Sim Cesar Lindoso - Sim Fernando Jardim - Sim Marcioneide Costa - Sim Marcone Maciel - Sim Maria Mota - Sim Nonato de Chelo - Sim Paulinha da Funerária - Sim Paulo Victor Falcão - Sim Raimundinho Franco - Sim Roberto Prazeres - Sim Salma Faray - Sim
Indicação nº 65 de 2025 - Solicita que seja viabilizado a construção de um Centro de Recreação especificamente focado em crianças com deficiência intelectual e TEA (Transtorno do Espectro Autista). Momento da Votação: Ordem do Dia - 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura Data da Votação: 18/06/2025 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Não Votou Cenilda da Colonia - Sim Cesar Lindoso - Sim Fernando Jardim - Sim Marcioneide Costa - Sim Marcone Maciel - Sim Maria Mota - Sim Nonato de Chelo - Sim Paulinha da Funerária - Sim Paulo Victor Falcão - Sim Raimundinho Franco - Sim Roberto Prazeres - Sim Salma Faray - Sim
Projeto de Lei nº 15 de 2025 - “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências”, conforme disposto no artigo 165, §2º da Constituição Federal, Constituição Estadual, na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município. Momento da Votação: Ordem do Dia - 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura Data da Votação: 16/06/2025 Resultado: Aprovado em 1º Turno de Votação	Aleilson Santos - Não Votou Cesar Lindoso - Sim Fernando Jardim - Sim Marcioneide Costa - Sim Marcone Maciel - Sim Maria Mota - Sim Nonato de Chelo - Sim Paulinha da Funerária - Sim Paulo Victor Falcão - Sim Raimundinho Franco - Sim Roberto Prazeres - Sim Salma Faray - Não Votou
Projeto de Emenda nº 5 de 2025 - Dispõe sobre a adição no texto do Projeto de Lei n°015/2025, em seu art. 10, o § 1º, e a supressão do § 1º do art. 39, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura Data da Votação: 13/06/2025 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Não Votou Cesar Lindoso - Sim Fernando Jardim - Sim Marcioneide Costa - Sim Marcone Maciel - Sim Maria Mota - Sim Nonato de Chelo - Sim Paulinha da Funerária - Sim Paulo Victor Falcão - Sim Raimundinho Franco - Sim Roberto Prazeres - Sim Salma Faray - Sim
Indicação nº 64 de 2025 - Solicita a Conclusão da reforma da Avenida José Nery da Costa, principalmente as canaletas de esgoto, da segunda travessa pra frente. Momento da Votação: Ordem do Dia - 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura Data da Votação: 06/06/2025 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Não Votou Cenilda da Colonia - Sim Cesar Lindoso - Sim Fernando Jardim - Sim Marcioneide Costa - Sim Marcone Maciel - Sim Maria Mota - Sim Nonato de Chelo - Sim Paulinha da Funerária - Sim Paulo Victor Falcão - Sim Raimundinho Franco - Sim Roberto Prazeres - Sim Salma Faray - Sim