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 Período: Data Inicial não definida - Data Final não definida

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Dados da Votação / Matéria	Parlamentar - Voto
Projeto de Lei nº 7 de 2026 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais Efetivos, Contratados e Comissionados na data de seus respectivos aniversários e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura Data da Votação: 08/04/2026 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Não Votou Cenilda da Colonia - Sim Fernando Jardim - Sim Marcioneide Costa - Sim Marcone Maciel - Sim Maria Mota - Sim Paulinha da Funerária - Sim Raimundinho Franco - Sim Roberto Prazeres - Sim Salma Faray - Sim
Indicação nº 10 de 2026 - Implantação de Núcleo de Atendimento à Mulher na Delegacia de Polícia Civil. Momento da Votação: Ordem do Dia - 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura Data da Votação: 17/03/2026 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Não Votou Cenilda da Colonia - Sim Fernando Jardim - Sim Marcioneide Costa - Sim Marcone Maciel - Sim Maria Mota - Sim Nonato de Chelo - Sim Paulinha da Funerária - Sim Paulo Victor Falcão - Sim Raimundinho Franco - Sim Roberto Prazeres - Sim Salma Faray - Sim
Indicação nº 9 de 2026 - Solicita a limpeza das sarjetas e canaletas nas ruas do bairro Manijituba. Momento da Votação: Ordem do Dia - 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura Data da Votação: 17/03/2026 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Não Votou Cenilda da Colonia - Sim Fernando Jardim - Sim Marcioneide Costa - Sim Marcone Maciel - Sim Maria Mota - Sim Nonato de Chelo - Sim Paulinha da Funerária - Sim Paulo Victor Falcão - Sim Raimundinho Franco - Sim Roberto Prazeres - Sim Salma Faray - Sim
Indicação nº 8 de 2026 - Solicita que seja providenciado a drenagem das galerias de esgoto da Avenida Antonio Nilo da Costa. Momento da Votação: Ordem do Dia - 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura Data da Votação: 17/03/2026 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Não Votou Cenilda da Colonia - Sim Fernando Jardim - Sim Marcioneide Costa - Sim Marcone Maciel - Sim Maria Mota - Sim Nonato de Chelo - Sim Paulinha da Funerária - Sim Paulo Victor Falcão - Sim Raimundinho Franco - Sim Roberto Prazeres - Sim Salma Faray - Sim
Indicação nº 7 de 2026 - Solicita calçamento asfáltico ou com bloquetes do Beco do Dorindo. Momento da Votação: Ordem do Dia - 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura Data da Votação: 17/03/2026 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Não Votou Cenilda da Colonia - Sim Fernando Jardim - Sim Marcioneide Costa - Sim Marcone Maciel - Sim Maria Mota - Sim Nonato de Chelo - Sim Paulinha da Funerária - Sim Paulo Victor Falcão - Sim Raimundinho Franco - Sim Roberto Prazeres - Sim Salma Faray - Sim
Indicação nº 6 de 2026 - Solicita providências urgentes para reforma e recuperação estrutural do Ginásio Poliesportivo Dico Dutra de Vitória do Mearim. Momento da Votação: Ordem do Dia - 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura Data da Votação: 17/03/2026 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Não Votou Cenilda da Colonia - Sim Fernando Jardim - Sim Marcioneide Costa - Sim Marcone Maciel - Sim Maria Mota - Sim Nonato de Chelo - Sim Paulinha da Funerária - Sim Paulo Victor Falcão - Sim Raimundinho Franco - Sim Roberto Prazeres - Sim Salma Faray - Sim
Indicação nº 5 de 2026 - Solicita o cronograma para a Climatização das Escolas municipais, da sede e zona rural. Momento da Votação: Ordem do Dia - 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura Data da Votação: 17/03/2026 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Não Votou Cenilda da Colonia - Sim Cesar Lindoso - Sim Fernando Jardim - Sim Marcioneide Costa - Sim Marcone Maciel - Sim Maria Mota - Sim Paulinha da Funerária - Sim Paulo Victor Falcão - Sim Raimundinho Franco - Sim Roberto Prazeres - Sim Salma Faray - Sim
Indicação nº 4 de 2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a contratação ou disponibilização de profissionais especializados para diagnóstico, acompanhamento e tratamento da endometriose e da fibromialgia na rede pública municipal de saúde. Momento da Votação: Ordem do Dia - 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura Data da Votação: 17/03/2026 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Não Votou Cenilda da Colonia - Sim Cesar Lindoso - Sim Fernando Jardim - Sim Marcioneide Costa - Sim Marcone Maciel - Sim Maria Mota - Sim Paulinha da Funerária - Sim Paulo Victor Falcão - Sim Raimundinho Franco - Sim Roberto Prazeres - Sim Salma Faray - Sim
Indicação nº 3 de 2026 - Solicita a Criação de um Centro de Reabilitação para deficientes físicos. Momento da Votação: Ordem do Dia - 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura Data da Votação: 17/03/2026 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Não Votou Cenilda da Colonia - Sim Cesar Lindoso - Sim Fernando Jardim - Sim Marcioneide Costa - Sim Marcone Maciel - Sim Maria Mota - Sim Paulinha da Funerária - Sim Paulo Victor Falcão - Sim Raimundinho Franco - Sim Roberto Prazeres - Sim Salma Faray - Sim
Indicação nº 2 de 2026 - Solicita que seja disponibilizado uma Casa de Apoio à Saúde, para receber pacientes e acompanhantes que necessitam fazer tratamento em São Luis. Momento da Votação: Ordem do Dia - 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura Data da Votação: 17/03/2026 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Não Votou Cenilda da Colonia - Sim Cesar Lindoso - Sim Fernando Jardim - Sim Marcioneide Costa - Sim Marcone Maciel - Sim Maria Mota - Sim Paulinha da Funerária - Sim Paulo Victor Falcão - Sim Raimundinho Franco - Sim Roberto Prazeres - Sim Salma Faray - Sim
Projeto de Lei nº 5 de 2026 - Dispõe sobre a instituição do "Dia e da Semana Municipal da Mãe Atípica" no Município de Vitória do Mearim - MA, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura Data da Votação: 17/03/2026 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Não Votou Cenilda da Colonia - Sim Cesar Lindoso - Sim Fernando Jardim - Sim Marcioneide Costa - Sim Marcone Maciel - Sim Maria Mota - Sim Paulinha da Funerária - Sim Paulo Victor Falcão - Sim Raimundinho Franco - Sim Roberto Prazeres - Sim Salma Faray - Sim
Projeto de Lei nº 3 de 2026 - Institui o Dia Municipal do Taxista no âmbito do Município de Vitória do Mearim – MA e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura Data da Votação: 17/03/2026 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Não Votou Cenilda da Colonia - Sim Cesar Lindoso - Sim Fernando Jardim - Sim Marcioneide Costa - Sim Marcone Maciel - Sim Maria Mota - Sim Paulinha da Funerária - Sim Paulo Victor Falcão - Sim Raimundinho Franco - Sim Roberto Prazeres - Sim Salma Faray - Sim
Projeto de Lei nº 3 de 2026 - Institui o Dia Municipal do Taxista no âmbito do Município de Vitória do Mearim – MA e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura Data da Votação: 17/03/2026 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Não Votou Cenilda da Colonia - Sim Cesar Lindoso - Sim Fernando Jardim - Sim Marcioneide Costa - Sim Marcone Maciel - Sim Maria Mota - Sim Paulinha da Funerária - Sim Paulo Victor Falcão - Sim Raimundinho Franco - Sim Roberto Prazeres - Sim Salma Faray - Sim
Projeto de Lei nº 2 de 2026 - Declara Utilidade Pública a Associação de taxista Coque Vitória do Mearim MA-ATCV Momento da Votação: Ordem do Dia - 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura Data da Votação: 17/03/2026 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Não Votou Cenilda da Colonia - Sim Cesar Lindoso - Sim Fernando Jardim - Sim Marcioneide Costa - Sim Marcone Maciel - Sim Maria Mota - Sim Paulinha da Funerária - Sim Paulo Victor Falcão - Sim Raimundinho Franco - Sim Roberto Prazeres - Sim Salma Faray - Sim
Projeto de Lei nº 1 de 2026 - Institui o Sistema Municipal de Promoção da Igualdade Racial- SIMPIR/VTM, cria a Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial-SEMPIR/VTM, seus cargos e departamentos; Define a Estrutura Administrativa da Secretaria; cria o Conselho Municipal de Promoção da igualdade Racial-FUMPIR-VTM; Institui as comissões Permanente do COMPIR/VTM; cria o Forum Municipal de Promoção da Igualdade Racial- FOMPIR-VTM; Reconhece e protege as festas e manifestações culturais quilombolas de Vitoria do Mearim-MA, e dá outras providenciais Momento da Votação: Ordem do Dia - 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura Data da Votação: 17/03/2026 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Não Votou Cenilda da Colonia - Sim Cesar Lindoso - Sim Fernando Jardim - Sim Marcioneide Costa - Sim Marcone Maciel - Sim Maria Mota - Sim Paulinha da Funerária - Sim Paulo Victor Falcão - Sim Raimundinho Franco - Sim Roberto Prazeres - Sim Salma Faray - Sim
Indicação nº 1 de 2026 - Solicita a construção de um Matadouro para o Povoado Coque e um para Região do Japão. Momento da Votação: Ordem do Dia - 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura Data da Votação: 10/03/2026 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Não Votou Cenilda da Colonia - Sim Cesar Lindoso - Sim Fernando Jardim - Sim Marcone Maciel - Sim Maria Mota - Sim Nonato de Chelo - Sim Paulo Victor Falcão - Sim Raimundinho Franco - Sim Roberto Prazeres - Sim
Projeto de Lei nº 48 de 2025 - DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 580/2022, QUE REGULAMENTA A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE VITÓRIA DO MEARIM – MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Momento da Votação: Ordem do Dia - 2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura Data da Votação: 10/12/2025 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Não Votou Cenilda da Colonia - Sim Cesar Lindoso - Sim Fernando Jardim - Sim Marcioneide Costa - Sim Marcone Maciel - Sim Maria Mota - Sim Nonato de Chelo - Sim Paulinha da Funerária - Sim Paulo Victor Falcão - Sim Roberto Prazeres - Sim Salma Faray - Sim
Projeto de Lei nº 44 de 2025 - Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Vitória do Mearim/MA com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025. Momento da Votação: Ordem do Dia - 2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura Data da Votação: 10/12/2025 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Não Votou Cenilda da Colonia - Sim Cesar Lindoso - Sim Fernando Jardim - Sim Marcioneide Costa - Sim Marcone Maciel - Sim Maria Mota - Sim Nonato de Chelo - Sim Paulinha da Funerária - Sim Paulo Victor Falcão - Sim Roberto Prazeres - Sim Salma Faray - Sim
Projeto de Lei nº 41 de 2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA para o quadriênio 2026-2029. Momento da Votação: Ordem do Dia - 1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura Data da Votação: 10/12/2025 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Não Votou Cenilda da Colonia - Sim Cesar Lindoso - Sim Fernando Jardim - Sim Marcioneide Costa - Sim Marcone Maciel - Sim Maria Mota - Sim Nonato de Chelo - Sim Paulinha da Funerária - Sim Paulo Victor Falcão - Sim Roberto Prazeres - Sim Salma Faray - Sim
Requerimento nº 27 de 2025 - Solicita a convocação de Sessão Extraordinária para a primeira votação do Projeto de Lei nº 41/2024 (Plano Plurianual – PPA 2025/2028). nesta data de 10 de dezembro de 2025 e segunda votação em 22 de dezembro de 2025. Momento da Votação: Ordem do Dia - 1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura Data da Votação: 10/12/2025 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Não Votou Cenilda da Colonia - Sim Cesar Lindoso - Sim Fernando Jardim - Sim Marcioneide Costa - Sim Marcone Maciel - Sim Maria Mota - Sim Nonato de Chelo - Sim Paulinha da Funerária - Sim Paulo Victor Falcão - Sim Roberto Prazeres - Sim Salma Faray - Sim