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 Período: Data Inicial não definida - Data Final não definida

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Dados da Votação / Matéria	Parlamentar - Voto
Projeto de Lei nº 12 de 2023 - Institui e inclui no Calendário Oficial Municipal o Dia da Conscientização do Autismo e determina o mês de abril como mês azul de conscientização deste transtorno. Momento da Votação: Ordem do Dia - 6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura Data da Votação: 14/04/2023 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Sim Baitó Maciel - Sim Célio do Conjunto - Sim Edinaldo Patinho - Sim George Maciel - Sim Janio Batalha - Sim Jonath Lopes - Sim José Linhares - Sim Kristhiano Falcão - Sim Marcelo da Colônia - Sim Salma Faray - Sim Walder Nolasco - Sim
Projeto de Lei nº 11 de 2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de pessoas em situação de desemprego por mais de 02 (dois) anos ou em situação de rua, pelas empresas vencedoras de licitação pública no município de Vitória do Mearim. Momento da Votação: Ordem do Dia - 6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura Data da Votação: 14/04/2023 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Sim Baitó Maciel - Sim Célio do Conjunto - Sim Edinaldo Patinho - Sim George Maciel - Sim Janio Batalha - Sim Jonath Lopes - Sim José Linhares - Sim Kristhiano Falcão - Sim Marcelo da Colônia - Sim Salma Faray - Sim Walder Nolasco - Sim
Projeto de Lei nº 10 de 2023 - Dispõe sobre a reserva de no mínimo 10% (dez por cento) das vagas destinadas para estagiário aos portadores de deficiência nos órgãos da administração pública direta e indireta do município e da outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura Data da Votação: 14/04/2023 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Sim Baitó Maciel - Sim Célio do Conjunto - Sim Edinaldo Patinho - Sim George Maciel - Sim Janio Batalha - Sim Jonath Lopes - Sim José Linhares - Sim Kristhiano Falcão - Sim Marcelo da Colônia - Sim Salma Faray - Sim Walder Nolasco - Sim
Projeto de Lei nº 9 de 2023 - Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o serviço de informação ao cidadão no âmbito municipal e dá outras providencias. Momento da Votação: Ordem do Dia - 6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura Data da Votação: 14/04/2023 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Sim Baitó Maciel - Sim Célio do Conjunto - Sim Edinaldo Patinho - Sim George Maciel - Sim Janio Batalha - Sim Jonath Lopes - Sim José Linhares - Sim Kristhiano Falcão - Sim Marcelo da Colônia - Sim Salma Faray - Sim Walder Nolasco - Sim
Requerimento nº 1 de 2023 - Solicita a reinstalação da Guarda Municipal em nosso município. Momento da Votação: Expediente - 6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura Data da Votação: 14/04/2023 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Sim Baitó Maciel - Sim Célio do Conjunto - Sim Edinaldo Patinho - Abstenção George Maciel - Sim Janio Batalha - Sim Jonath Lopes - Sim José Linhares - Sim Kristhiano Falcão - Sim Marcelo da Colônia - Sim Salma Faray - Sim Walder Nolasco - Sim
Indicação nº 16 de 2023 - Solicita Pavimentação para os Bairros: Conjunto Nova Vitória; Vila Reginaldo; Vila União; Vila Vamesa e Vila Ribamar. Momento da Votação: Expediente - 6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura Data da Votação: 14/04/2023 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Sim Baitó Maciel - Sim Célio do Conjunto - Sim Edinaldo Patinho - Sim George Maciel - Sim Janio Batalha - Sim Jonath Lopes - Sim José Linhares - Sim Kristhiano Falcão - Sim Marcelo da Colônia - Sim Salma Faray - Sim Walder Nolasco - Sim
Indicação nº 14 de 2023 - Indica a necessidade de melhoramentos e pavimentação da Rua Cel. Sebastião Sampaio no bairro Campina nesta cidade. Momento da Votação: Expediente - 6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura Data da Votação: 14/04/2023 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Sim Baitó Maciel - Sim Célio do Conjunto - Sim Edinaldo Patinho - Sim George Maciel - Sim Janio Batalha - Sim Jonath Lopes - Sim José Linhares - Sim Kristhiano Falcão - Sim Marcelo da Colônia - Sim Salma Faray - Sim Walder Nolasco - Sim
Indicação nº 13 de 2023 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA MILITAR NO POVOADO COQUE NESTE MUNICÍPIO. Momento da Votação: Expediente - 6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura Data da Votação: 14/04/2023 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Sim Baitó Maciel - Sim Célio do Conjunto - Sim Edinaldo Patinho - Sim George Maciel - Sim Janio Batalha - Sim Jonath Lopes - Sim José Linhares - Sim Kristhiano Falcão - Sim Marcelo da Colônia - Sim Salma Faray - Sim Walder Nolasco - Sim
Indicação nº 9 de 2023 - Solicita ao Executivo Municipal que viabilize construção de galerias para escoamento de águas pluviais e esgoto no Bairro Novo nesta cidade. Momento da Votação: Expediente - 6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura Data da Votação: 14/04/2023 Resultado: Aprovado	Aleilson Santos - Sim Baitó Maciel - Sim Célio do Conjunto - Sim Edinaldo Patinho - Sim George Maciel - Sim Janio Batalha - Sim Jonath Lopes - Sim José Linhares - Sim Kristhiano Falcão - Sim Marcelo da Colônia - Sim Salma Faray - Sim Walder Nolasco - Sim