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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 19/11/2025 - 17:00 Encerramento: 19/11/2025 - 20:00
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: RAIMUNDO NONATO EVERTON SILVA - PREFEITO
Turno:
DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 580/2022, QUE REGULAMENTA A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE VITÓRIA DO MEARIM – MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Será encaminhado às Comissões para análise. 		Não informada
2 - Projeto Substitutivo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Marcioneide Costa
Turno:
Institui a Política Municipal de Fomento à Pesquisa, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico no Município de Vitória do Mearim/MA, com prioridade para a rede pública, e dá outras providências.


Obs.: Projeto substitutivo ao projeto nº34.2025, será encaminhado às Comissões para análise. 		Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
2 - Projeto de Lei nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Raimundinho Franco
Turno:
Dispõe sobre uma Premiação de Participação do Cidadão nas Sessões.
 Não informada
3 - Projeto de Lei nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Marcioneide Costa
Turno:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de compensação dos dias não atendidos pelo serviço de coleta de resíduos sólidos no Município de Vitória do Mearim ‒ MA, e dá outras providências.
 Não informada
4 - Indicação nº 89 de 2025
Processo: -
Autor: Aleilson Santos
Turno:
Solicita limpeza das galerias de esgoto e das canaletas nas proximidades do Ginásio Dico Dutra.
 Não informada