28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura

Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Vitória do Mearim/MA com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.

Dispõe sobre uma Premiação de Participação do Cidadão nas Sessões.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de compensação dos dias não atendidos pelo serviço de coleta de resíduos sólidos no Município de Vitória do Mearim ‒ MA, e dá outras providências.

Dispõe sobre o incentivo à pesquisa e à inovação no âmbito da Administração Pública Municipal e das Instituições de Ensino do Município de Vitória do Mearim/MA, com prioridade para a rede pública, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração no texto, parte final, do parágrafo 5º do art. 17, da Lei 569/2022, e dá outras providências.

Solicita reforma do muro e banheiros da Escola Municipal Maria Correia.

SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UM TELÃO NA PRAÇA PRINCIPAL PARA TRANSMISSÃO DA FINAL DA CONMEBOL LIBERTADORES ENTRE FLAMENGO E PALMEIRAS, PARA FINS DE ENTRETENIMENTO DA POPULAÇÃO.

Solicita que todo o material descartado da Iluminação Pública, passível de reciclagem, seja destinado à Comunidade Terapêutica Resgate de Vidas.

Dispõe sobre a concessão de décimo terceiro salário e férias proporcionais aos servidores contratados por tempo determinado no âmbito do Município de Vitória do Mearim ‒ MA.