Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: RAIMUNDO NONATO EVERTON SILVA - PREFEITO
Protocolo: 203
Turno: -
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Cria novo cargo e modifica os números de vagas de cargo de provimento efetivo que menciona na estrutura da educação do município de Vitória do Mearim, alterando as Leis Anteriores e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: RAIMUNDO NONATO EVERTON SILVA - PREFEITO
Protocolo: 168
Turno: -
Texto original
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Estabelece o sistema de ensino do Colégio do Corpo de Bombeiros Militar na Escola Municipal Maria Celeste Barros e cria os cargos de pessoal para compor o quadro organizacional da Unidade XXXIV do Colégio Militar 2 de julho e dá outras providências. - - |
Rejeitado |