Relatorias (Moaci Cesar (Cebola))
Total de Relatorias: 1
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Projeto de Lei nº 9 de 2023 | 03/03/2023 | Moaci Cesar (Cebola) |