Relatorias (Baitó Maciel)
Total de Relatorias: 1
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Projeto de Lei nº 8 de 2023 | 22/03/2023 | Baitó Maciel |
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Projeto de Lei nº 8 de 2023 | 22/03/2023 | Baitó Maciel |