SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 142, de 03 de setembro de 1997 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Cria a Auditoria Controle e Avaliação do SUS no Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 141, de 03 de setembro de 1997 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe Sobre a abertura de Crédito Especial e dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 140, de 29 de agosto de 1997 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara de Utilidade Pública a União de Moradores de Santarém, deste Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 139, de 29 de agosto de 1997 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais do Povoado Pedras deste Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 144, de 08 de agosto de 1997 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe sobre as Taxas de Vigilância Sanitária para custeio do gasto com o exercício regular do Poder de Policia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 138, de 07 de agosto de 1997 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Povoado Vamos Ver, deste Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 137, de 26 de junho de 1997 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe sobre a realização de Concurso Público para preenchimento de cargos por números de vagas, escolaridade e nível de Conhecimento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 135, de 20 de junho de 1997 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar as ações que especifica, pertencentes ao Município de Vitória do Mearim - M. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 134, de 18 de junho de 1997 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara de Utilidade Pública Clube de Mães de Sumaúma - Japão, deste Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 133, de 18 de junho de 1997 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Oficializa a denominação de Juracy José da Costa para o Colégio o mesmo nome do povoado São Vicente deste Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 132, de 04 de junho de 1997 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente dos idosos do Bairro Puraqueú deste Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 131, de 04 de junho de 1997 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Mães de São Vicente do Projeto de Assentamento de Santa Rosa deste Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 130, de 21 de maio de 1997 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Portadores de deficiências e Patológicas de Vitória do Mearim - APODEVIME. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 129, de 15 de abril de 1997 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe sobre doação do Prédio Público situado à Rua Coronel Gomes S/n, nesta Cidade, para a Fundação Nacional de Saúde (FNS) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 128, de 10 de dezembro de 1996 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Vitória do Mearim, para Exercício de 1997 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 127, de 16 de julho de 1996 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 126, de 20 de maio de 1996 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Povoado São Raimundo deste Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 125, de 20 de maio de 1996 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Povoado Livramento e Adj. deste Município, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 124, de 20 de maio de 1996 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Povoado São Benedito deste Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 123, de 20 de maio de 1996 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Povoado Santa Rosa deste Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 122, de 20 de maio de 1996 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara de Utilidade Pública uma Quadra de no bairro Capivari - data "Malagueta - Puraqueú" desta Cidade de propriedade da prefeitura Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 121, de 20 de maio de 1996 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores Z-27 de Vitória do Mearim, deste Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 120, de 17 de maio de 1996 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara de Utilidade Pública o Clube de Jovens Unidos de São Francisco de Vitória do Mearim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 117, de 06 de maio de 1996 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Povoado Tirirical deste Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 119, de 03 de maio de 1996 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 118, de 03 de maio de 1996 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 116, de 17 de abril de 1996 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Apicultores de Vitória do Mearim neste Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 115, de 15 de abril de 1996 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AFIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTOIREP ARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 114, de 03 de abril de 1996 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Cristã Beneficiente da Assembléia de Deus de São Lourenço e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 113, de 03 de abril de 1996 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara de Utilidade Pública a União dos Pequenos Produtores Rurais do Alta da Paz, Município de Vitória do Mearim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 112, de 19 de dezembro de 1995 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vitória do Mearim para o Exercício de 1996 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 111, de 06 de dezembro de 1995 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe sobre doação de uma Área de terra pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 108, de 24 de novembro de 1995 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara de Utilidade Pública o grupo de produtores Rurais de Lagem Comprida, Município de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 110, de 17 de novembro de 1995 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe sobre a doação de uma Área de Terras de propriedade do Município de Vitória do Mearim, á Associação Comercial Industrial e Agricola de Vitória do Mearim, do Estado do Mearim, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 105, de 16 de novembro de 1995 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara de Utilidade Pública a associação dos Taxistas de Vitória o Mearim, Estado do Maranhão, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 104, de 16 de novembro de 1995 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara de Utilidade Pública o Clube das Mães de Vila Diamante, Município de Vitória do Mearim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 107, de 27 de outubro de 1995 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Juçaralzinho, Município de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 106, de 16 de outubro de 1995 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara de Utilidade Pública a associação dos Taxistas de Vitória o Mearim, Estado do Maranhão, e dá outas providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 103, de 27 de setembro de 1995 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe sobre doação de uma Área de Terras de propriedades de Vitória do Mearim, á ASSERM - Associação do Servidores Municipais de Vitória do Mearim - MA, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 102, de 26 de setembro de 1995 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara de Utilidade Pública a Únião de Moradores do Povoado Alto do Piquizeiro Município de Vitória do Mearim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 101, de 30 de agosto de 1995 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe sobre a Delimitaçaõ da Área Urbana da Cidade de Vitória do Mearim, Municipio de Vitória do Mearim e dá outas providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 99, de 10 de julho de 1995 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe sobre a Delimitaçaõ da Área Urbana da Cidade de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 98, de 10 de julho de 1995 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Igarapé do Meio (ACIM), Municipio de Vitória do Mearim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 97/95, de 23 de junho de 1995 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Estabelece a leitura de um trecho da Biblia Sagrada e torna obrigatório a presença da Mesa Diretora a Constituição Federal, a Biblia Sagrada e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 95, de 07 de junho de 1995 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária carente de Bela Vista, do Município de Vitória do Mearim e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 93, de 01 de junho de 1995 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Autoriza o poder executivo a adquirir um imóvel para abrigar o conselho Municipal de desenvolvimento de Vitória do Mearim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 88, de 30 de novembro de 1994 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Denomina de Hemetério Fernandes o colégio Municípal do povoado Mato Grosso, Município de Vitória do Maearim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 87, de 17 de outubro de 1994 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara de utilidade Pública o Clube de Mães do Povoado Jacarey, Município de Vitória do Mearim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 86, de 08 de agosto de 1994 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Autoriza o poder executivo a Adquirir uma gleba de terras para Assentamento de Agricultores e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 85, de 08 de agosto de 1994 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Cria o INSTITUTO MUNICIPAL DE APONSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VITÓRIA DO MEARIM e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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