SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 196, de 05 de junho de 2001 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe sobre a criação do Setor de Marcação de Consultas, no Hospital Kalil Moises da Silva e Serviços Laboratoriais, segurando a prioridade às pessoas que residem no interior do Município, Idosos e Gestantes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 195, de 21 de maio de 2001 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, estingue o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 192, de 26 de março de 2001 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe sobre a Reforma Administrativa Da Prefeitura Municipal de Vitória do Mearim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 191, de 12 de março de 2001 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe Sobre a Autorização do Legislativo para compra de Equipamentos Agrícola do Tipo trator de Pneus. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 193, de 03 de março de 2001 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Denomina de Itelvino de Matos, o Colégio Municipal do povoado Coque, Município de Vitoria do Mearim e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 189, de 15 de dezembro de 2000 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2001 do Munícipio de Vitória do Mearim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 190, de 19 de fevereiro de 2000 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe Sobre a Contratação Temporária em Caráter Exepcional de Pessoal para atender Serviço Público Essencial Por tempo determinado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 188, de 17 de novembro de 1999 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 187, de 28 de junho de 1999 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Cria o Fundo de Aval do Município de Vitória do Mearim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 186, de 28 de junho de 1999 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Denomina o nome de Maria Correia de Macedo Rodrigues, ao Colégio Municipal da Vila Reginaldo nesta Cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 185, de 30 de março de 1999 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Denomina o Nome de Deodoro dos Santos Teixeira, ao Colégio Municipal do Povoado São Loureço, neste Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 184, de 30 de março de 1999 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara de Utilidade Pública o ESPORTE CLUBE FERROVIÁRIO VITORIENSE Vitória do Mearim, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 183, de 20 de dezembro de 1998 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1999 do Município de Vitória do Mearim - MA e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 182, de 07 de dezembro de 1998 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Denomina o nome de Neuza da Cunha Costa ao Colégio Municipal do Bairro Tapuytapera na Sede do Município de Vitória do Mearim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 180, de 07 de dezembro de 1998 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Denomina o nome de Maria Celeste Barros ao Colégio Municipal do Bairro Manijituba na sede do Município de Vitória do Mearim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 179, de 17 de novembro de 1998 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação dos produtores Rurais da Gleba Cueira Deste Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 178, de 17 de novembro de 1998 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara de Utilidade Pública o Clube de Mães do Povoado Capivary Deste Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 177, de 27 de outubro de 1998 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara de Utilidade Pública o Clube de Mães da Rua da Paz, nesta cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 176, de 27 de outubro de 1998 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores de Arapari e Adjacências e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 175, de 07 de outubro de 1998 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Produtores Rurais de Palerma, deste Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 174, de 28 de agosto de 1998 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara de Utilidade Pública o Clube de Mães de Coque de Vitória do Mearim, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 172, de 28 de agosto de 1998 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 173, de 20 de agosto de 1998 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe sobre Regulamentação de Trânsito nas Praças de Vitória do Mearim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 171, de 30 de junho de 1998 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara de Utilidade Pública a União de Moradores do povoado Jacarey deste Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 170, de 30 de junho de 1998 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara de Utilidade Pública a União de Moradores de Coque deste Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 169, de 30 de junho de 1998 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara de Utilidade Pública a União de Moradores de São Benedito deste Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 168, de 30 de junho de 1998 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir um imóvel para instalação do mercado do produtor do nosso Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 167, de 30 de junho de 1998 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Denomina o nome de SEBASTIÃO VALENTIM DA SILVA no Colégio Municipal de Preguiças Município de Vitória do Mearim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 166, de 19 de junho de 1998 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores São Raimundo do Povoado João Diogo deste município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 165, de 19 de junho de 1998 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Cria Crédito Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 164, de 19 de junho de 1998 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Lavradores Rurais do povoado Capivari, Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 163, de 17 de abril de 1998 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara de Utilidade Pública o Clube das Mães do povoado São Vicente deste Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 162, de 17 de abril de 1998 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara de Utilidade Pública o Clube das Mães Recreativo de Coque deste Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 158, de 03 de abril de 1998 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista na Emenda Constitucional nº 14/96 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 160, de 02 de abril de 1998 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Artística e Cultural Coisa Nossa de Vitória do Mearim, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 159, de 02 de abril de 1998 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e valorização do Magistério, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 156, de 20 de dezembro de 1997 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Pequenos Trabalhadores Rurais da Gleba Mato Grosso, deste Município e dá outras Providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 155, de 20 de dezembro de 1997 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Denomina de João Firmino Vaz Filho (JOÃO VAZ) o Mini-Hospital do povoado Coque Vitória do Mearim, neste Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 154, de 09 de dezembro de 1997 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa Para o Exercício de 1998 do Município de Vitoria do Mearim - MA., e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 157, de 05 de dezembro de 1997 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Boa Vista de Cima, deste Município e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 153, de 20 de novembro de 1997 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara de Utilidade Pública a União de Moradores Proteção Divina do Povoado Preguiças, deste Município e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 152, de 20 de novembro de 1997 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara de Utilidade Pública Beneficente Das Mães de Boa Vista, deste Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 151, de 20 de novembro de 1997 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara de Utilidade Pública o clube de Mães Proteção Nossa Senhora do Carmo, do povoado Puraqueú, deste Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 150, de 03 de novembro de 1997 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara de Utilidade Pública o Clube de Mães da Malagueta deste Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 149, de 03 de novembro de 1997 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara de Utilidade Pública Associação Feminina Nossa Senhora De Fatima do povoado S. Lourenço deste Município e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 148, de 03 de novembro de 1997 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara de Utilidade Pública Associação Comunitária Rural de Coque deste Município e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 147, de 03 de novembro de 1997 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara de Utilidade Pública o Grupo Comunitário Rural de Coque deste Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 145, de 03 de novembro de 1997 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Torna obrigatório a propriedade no atendimento Médico ambulatorial e ou laboratorial nos hospitais e postos de saúde da sede e povoados a criança até 5 anos, gestante, idosos e deficientes físicos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 146, de 13 de outubro de 1997 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Autoriza o poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal de Produção e Abastecimento e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 143, de 03 de setembro de 1997 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe sobre as ações de Vigilância Sanitária estabelecendo as sanções respectivas e da providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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