Projeto de Lei nº 10 de 2023 | Aguardando Parecer da Comissão | 03/04/2023 (Projeto de Lei nº 10 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
03/04/2023
Unidade Local
Plenário - Pleno
Unidade Destino
CCJ - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhada pelo Presidente às Comissões competentes, para os pareceres técnicos.
(Conforme Art. 141 do Regimento Interno).
(Conforme Art. 141 do Regimento Interno).